segunda-feira, 29 de setembro de 2014

PEC QUE REDUZ O TEMPO DE SERVIÇO DE PMs ESTÁ PARADA DESDE 2011



PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 12, DE 2011


( do Sr. Ribamar Alves)

Define novos limites de idade e tempo de contribuição para Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, bem como para os Membros Policiais das Polícias Judiciárias dos Estados, Distrito Federal e da União.

AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1° O § 5º do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:



"Art. 40. ........................................................................

.......................................................................................
§ 5º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos, em relação ao disposto no § 1º, III, a:



I – em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;

II – em dez anos, para o Membro das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, bem como para os Membros Policiais das Polícias Judiciárias dos Estados, Distrito Federal e da União, que comprovarem efetivo exercício nas atividades de segurança pública".

Art. 2º O policial que, na data de publicação desta Emenda, já possuir o tempo mínimo exigido para a aposentadoria, nos termos da nova redação dada por esta Emenda, poderá requerê-la a qualquer tempo, desde que comprovado o efetivo exercício nas atividades de segurança pública.

Art. 3º Esta Emenda à Constituição passa a vigorar na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA
É fora de qualquer dúvida o risco à vida e a confusão psicológica causada aos policiais pela própria natureza da atividade que exercem. Principalmente nos últimos anos, temos conhecimento de fartos estudam que demonstram os distúrbios psicológicos causados àqueles que, com risco de sua própria vida, têm por mister a segurança pública, a incolumidade física e moral dos cidadãos. Nada mais natural, pois, do que permitir-lhes que se aposentem mais cedo, à vista das graves consequências que podem advir para a própria função que exercem, haja vista que um policial transtornado e estressado é fomento abrasador, por razões óbvias, para o aumento da criminalidade e da sensação de impunidade. A proposta destina-se a dois públicos-alvo: primeiro, aos policiais militares, que fazem a polícia de manutenção da lei e da ordem pública na sociedade; segundo, aos policiais que realizam as atividades de polícia judiciária, quer dizer, investigativa, no âmbito dos Estados e Distrito Federal (Polícia Civil) e da União (Polícia Federal). Nesse contexto, é de todo salutar abrandarmos as regras de aposentação para esses profissionais, pelo que rogamos a aprovação desta Proposta pelos Nobres Pares.

Sala das Sessões, / /2011
Deputado RIBAMAR ALVES


PSB/MA

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sábado, 27 de setembro de 2014

JORNAL O DIA - ARTIGO DE NOSSA AUTORIA SOBRE OS ESTÁDIOS VAZIOS

Uma recente pesquisa do IBOPE/LANCE! revelou que 90% dos brasileiros não costumam frequentar os estádios de futebol. Trata-se de um número estarrecedor, haja vista o Brasil ser considerado o País do futebol. Inúmeros motivos foram elencadas pelos entrevistados para não frequentarem os estádios, entre os quais a violência(34,5%), a distância(27%) e o preço dos ingressos(17%).

A pesquisa também revelou que o costume de ir aos estádios de futebol é mais comum entre os que têm renda familiar acima de 10 salários mínimos, enquanto que os torcedores com renda familiar entre 2 e 5 salários mínimos, são os que menos frequentam os estádios, apesar de todo o trabalho de incentivo ao programa sócio-torcedor, cuja finalidade é conceder descontos em torno de 50% nos preços dos ingressos, aos torcedores que se comprometam a pagar R$ 30, em média, de mensalidade ao seu clube de coração, portanto é patente que os altíssimos preços dos ingressos estão fora da realidade do poder aquisitivo dos brasileiros, cabendo aos envolvidos no processo de gestão esportiva rever a atual política de preços.

Em relação à distância como motivo para afastar o torcedor dos estádios, podemos concluir que não é a distância em si, mas o transporte, na verdade, a locomoção que é o principal problema. Há que se buscar soluções para melhorar o transporte não só o público, no caso, os ônibus, mas também os de massa nos dias de jogos, incentivando assim o torcedor a utilizar o metrô e os trens, estes sim transportes de massa, sendo necessário um verdadeiro choque de gestão da qualidade nesses serviços, a fim de estimular o seu uso nos dias de jogos.

Finalizando, há que se tomar medidas contundentes para prover efetiva segurança aos torcedores nos estádios de futebol, pois a violência é o principal fator de esvaziamento dos estádios, conforme revelou a supracitada pesquisa, cabendo, portanto, às autoridades da área de segurança pública, em conjunto com os gestores do futebol buscarem soluções para trazer de volta a sensação de segurança aos torcedores, aumentando assim a presença do público nos estádios, pois ter apenas 10% da população frequentando os estádios, desautoriza o Brasil ser considerado o país do futebol.

MELQUISEDEC NASCIMENTO
CAPITÃO DA PMERJ
SÓCIO-PROPRIETÁRIO DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUB