terça-feira, 29 de maio de 2007

A POLÍCIA INTELIGENTE


Passou a ser discurso comum entre estudiosos e repetidamente debatido na mídia, além de estar presente nas diversas reivindicações de organizações da sociedade civil, o uso da inteligência por parte da polícia em suas operações. Essa cobrança demonstra o quanto desesperada a sociedade está por mais segurança, bem como deixa patente um total desconhecimento da estrutura policial no Brasil.Certamente se baseando nas bem sucedidas operações policiais da Polícia Federal, a qual faz uso intensivo de inteligência no combate ao crime, entidades da sociedade civil clamam a plenos pulmões que a Polícia Militar use a inteligência para atuar. Esses clamores se tornaram mais incisivos diante das operações da PM na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro,portanto a sociedade se refere à atuação policial-militar quando cobra por mais inteligência. A má notícia é que a Polícia Militar está proibida pela Constituição Federal de fazer uso da inteligência.


Inteligência pressupõe investigação e a Constituição de 1988, em seu artigo 144, § 5º, estabelece que "às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública". Ora, ostensividade significa que a PM só pode atuar nas ruas utilizando mecanismos que possibilitem à população identificar de relance que há um policial militar em ação, isso ocorre por meio do uniforme policial-militar, da viatura caracterizada e do armamento específico, tudo contrário à ação de investigação, que exige sigilo e reserva. A preservação da ordem pública, significa que a PM deve manter a ordem com sua presença, impedindo que o ilícito ocorra e caso aconteça a prática de algum delito, agir prontamente para reprimi-lo, portanto a determinação constitucional em nada obriga a PM a fazer uso de inteligência, pelo contrário, a proibiu, pois delegou a competência para investigar exclusivamente às Polícia Federal e Civis.


A Polícia Federal, conforme a Constituição da República, em seu § 1º, do art. 144, destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social,previnir e reprimir o tráfico de entorpecentes e drogas afins , exercendo com exclusividade as funções de polícia judiciária da União. Entenda-se judiciária como competente para investigar, competência atribuída a nível estadual à Polícia Civil, portanto quem tem a obrigação constitucional no âmbito dos estados da federação para investigar, fazendo uso intensivo dos recursos de inteligência é a polícia Civil, conforme o § 4º, que lhe veda apenas apurar as infrações penais militares das FFAA e das PMs , que são competências exclusivas das FFAA, quando o crime militar é praticado por membros das FFAA,bem como das PMs , quando o crime militar é praticado por seus integrantes.


Evidencia-se sque as Políciais Militares só podem utilizar a Inteligência para investigar seus integrantes. Por exemplo: Solicitar à justiça estadual a quebra do sigilo telefônico de um policial militar, durante a vigência de um Inquérito Policial-Militar . A PM, entretanto, é proibida de fazer escutas telefônicas de cidadãos civis,logo não pode investigar criminosos, razão pela qual é totalmente descabido exigir que a PM use "mais inteligência". Essa exigência tem que ser feita à Polícia Civil, a qual é óbvio, se investiga, investiga para si e não para a PM.


Chegamos a um impasse , em que a população exige corretamente o uso da inteligência no combate ao crime, porém a instituição que possui o maior efetivo de policiais, no caso a PM, é proibida de investigar , razão pela qual afirmamos que a solução passa primeiro por uma reforma constitucional, para que haja nos estados apenas uma polícia, com competência constitucional para investigar e atuar na repressão aos ilícitos penais.


MELQUISEDEC NASCIMENTO

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES AUXILIARES E ESPECIALISTAS - AMAE

Um comentário:

Anônimo disse...

O problema da inteligencia é que isso requer agentes infiltrado. Então, muitos agentes acabam roubando e traficando tambem. Isso acaba saindo do controle do comando e a coisa vira crime organizado outra vez.

Contudo, para se combater a corrupção, somente a inteligencia e a espionagem pode resolver. Para se combater essa atitividade criminosa é preciso ter informação. Não é preciso nem usar armas.

Já com o trafico, melhor mesmo é descriminalizar, pois isso sim acaba com a raça dos traficantes e corruptos, economiza tempo e recursos do estado, salva vidas e assim não precisa inteligencia nenhuma.