PEC 300/08 - PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO FEDERAL MARCELO ITAGIBA

Discurso feito pelo deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) no plenário da Câmara Federal, às 20h46 de ontem (quarta-feira) antes da votação da PEC 300

Venho a esta tribuna para falar não contra o aumento para os policiais, em relação ao qual votei a favor na comissão especial criada para analisar a PEC 300. Sou totalmente a favor de uma melhor remuneração para aqueles que colocam as suas vidas em risco todos os dias em defesa de cada um dos senhores e da sociedade. Mas para falar contra parte da emenda aglutinativa ao texto da PEC 300.

Solicito que se retire a expressão cargo de carreira dirigente do texto, porque isso não quer dizer absolutamente nada e não liga ninguém com ninguém. E esse texto não se encontra contido em nenhuma das propostas que estão submetidas à apreciação hoje.

Ou seja, foi uma colocação a mais não contida no projeto, razão pela qual, como questão de ordem, solicito que seja suprimida a expressão, haja vista que se encontra uma PEC em tramitação nesta Casa, que assegurará aos delegados de polícia pertencerem à carreira jurídica, conforme a Constituição estabelece desde 1988.

É preciso ressaltar que a razão de ser do Estado está baseada no tripé saúde, segurança e educação. Além disso, também é preciso registrar que os policiais do Brasil são de carreira de Estado, assim como os professores, os profissionais de saúde.

Por isso, defendo, sim, a proposta que apresentei perante a Comissão da PEC 300, que transforma os policiais, efetivamente, em servidores do Estado e dá-lhes a correta, a justa e a digna remuneração, chamada pela própria Constituição de subsídio.

A partir do momento em que vamos a favor da Constituição, temos maior e melhor possibilidade de aprovar aquilo que todos nós desejamos, ou seja, uma melhor remuneração para todos os policiais deste Brasil.

Durante três anos estive à frente da Secretaria de Segurança Pública do meu Estado e pude avaliar o esforço, a dedicação e o trabalho de cada um dos Policiais Militares e Policiais Civis. Sou, inclusive, Policial Federal e sei o bem que a boa remuneração aos Policiais Federais fez ao meu Departamento e aos policiais que a ele pertencem.

Por isso, é que venho aqui para contestar a forma como a aglutinativa foi montada e para defender até o meu último grito a possibilidade de os policiais serem remunerados de forma correta e digna. Para que eles possam sair de casa e levar tranquilidade à população, deixando tranquilidade nos seus lares para as suas famílias.

Por isso, Senhores. Deputados, hoje, aqui e agora, é o momento da verdade. É o momento de se demonstrar quem está a favor e quem está contra. Estou contra apenas um dispositivo que consta desse projeto, mas sou a favor do todo. Sou a favor da aprovação porque assim votei na Comissão Especial e, assim, apresentei um substitutivo que acho que remunera de forma mais correta, mais adequada e mais de acordo com a norma constitucional, dando a cada um aquilo que é devido e merecido.

Nós, policiais, não podemos abrir mão deste momento. O quorum já está sendo atingido, para que possamos votar de forma clara, transparente, em votação nominal, para que cada um daqueles que se encontram aqui nesta galeria possa saber como votou aquele que diz todos os dias que está a favor da segurança pública, mas não posiciona favoravelmente a uma remuneração condigna aos servidores policiais.

Por isso, faço um apelo aos meus colegas Deputados: venham, votem, aprovem o melhor texto, que dará dignidade aos policiais e fará com que eles, cada vez mais, possam defender as nossas famílias, dar tranquilidade e levar tranquilidade aos seus lares.

Quando morre um policial, morre parte da sociedade. Quando um policial é atingido, todos nós somos atingidos. Quando um policial é bem remunerado, todos nós somos beneficiados.

Vamos votar e vamos votar já!